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Inventário. Regime da separação legal de bens. Viúva reconhecida como meeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Regime da separação legal de bens Viúva reconhecida como meeira

Data de Publicação: 22/11/2018

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Inventário. União Estável. Regime de separação legal de bens. Meação. Súmula nº 377.

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário União Estável Regime de separação legal de bens Meação Súmula nº 377

Data de Publicação: 22/04/2018

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Divórcio litigioso. Casamento realizado pelo regime da separação legal de bens. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio litigioso Casamento realizado pelo regime da separação legal de bens Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal. Partilha dos bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime da separação legal de bens Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal Partilha dos bens

Data de Publicação: 26/08/2016

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Regime de bens do casamento. Separação legal. Não incidência da súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de bens do casamento Separação legal Não incidência da súmula 377 do STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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Regime de bens. Separação legal. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de bens Separação legal Partilha

Data de Publicação: 08/04/2014

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Direito de Família. Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Divórcio Partilha de bens Regime da separação legal

Data de Publicação: 13/03/2014

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Divórcio litigioso. Regime da separação legal de bens. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação legal de bens Partilha de bens

Data de Publicação: 18/12/2013

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Anulação de doações. Pedido alternativo de participação nos aquestos. Casamento em regime da separação legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de doações Pedido alternativo de participação nos aquestos Casamento em regime da separação legal

Data de Publicação: 16/10/2013

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Ação anulatória. Interpretação. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Doação inoficiosa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória Interpretação Regime da separação legal de bens Súmula 377 do STF Doação inoficiosa

Data de Publicação: 03/10/2013

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